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Você sabia que a Lei 8213/91 garante cotas mínimas de contratação de PCDs em empresas?

Atualizado: 23 de jan. de 2023

Você sabia que a Lei 8213/91 garante cotas mínimas de contratação de PCDs em empresas?



A Lei 8213/91 faz a reserva de 2 a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. Os percentuais se aplicam exclusivamente para empresas com 100 ou mais colaboradores. Empresas com até 200 colaboradores, precisam manter o percentual de 2% de PCDs. De 201 a 500 colaboradores, exige-se 3%. De 501 a 1000, a obrigação é de 4% de pessoas com deficiência. Para mais de 1001 colaboradores, o percentual é de 5%.


Crie programas de inclusão e diversidade na sua organização e integre o seu quadro de colaboradores PSDs (pessoas sem diagnóstico) para receber as PCDs (pessoas com deficiência) com o respeito que elas merecem.


Importante instrumento que promove a readaptação e reinserção profissional de pessoas com deficiência ou beneficiários da previdência social reabilitados no mercado de trabalho. É obrigatório a contratação de PCDs para empresas com mais de 100 funcionários.


A Lei de Cotas (Lei 8213/91) tem por objetivo promover a readaptação e reinserção profissional de pessoas com deficiência ou beneficiários da previdência social reabilitados no mercado de trabalho. Assim, a Lei de Cotas obriga empresas com mais de 100 funcionários a manterem, em seus quadros, de 2 a 5% de profissionais com algum tipo de deficiência.


Empresas com até 200 colaboradores, precisam manter o percentual de 2% de PCDs. De 201 a 500 colaboradores, exige-se 3%. De 501 a 1000, a obrigação é de 4% de pessoas com deficiência. Para mais de 1001 colaboradores, o percentual é de 5%.


Nos últimos 30 anos, a Lei 8213/91 passou por diversas alterações e em 2022, também foi alterada para permitir que pessoas que recebem o benefício de prestação continuada, pudesse contratar crédito consignado. Neste mesmo ano, houve outra alteração legal que modificou o fluxo de aprovação de benefícios.


Divulgue e contrate PCDs


As empresas que tem uma política afirmativa clara e trabalha em prol da inserção qualificada de PCDs em seus quadros se posiciona de forma disruptiva, se tornando um diferencial para sua marca.


  • Entenda a Lei 8213/91

  • Crie uma política afirmativa clara na sua empresa

  • Divulgue e contrate PCDs para todos os níveis hierárquicos

  • Conscientize e qualifique sua equipe para receber as PCDs

  • Torne sua empresa em uma referência e seja modelo de inclusão e diversidade


Clique e acesse a Lei 8213/91 na íntegra

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